LTCAT: Laudo Técnico de Condições do Ambiente do Trabalho

O LTCAT é um documento que segue os preceitos da Lei Nº 9.732/98,  artigo 57, que comprova a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, expedido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

Tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, durante o período de permanência na empresa.

É a partir do LTCAT que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS. Deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho.

NR-15/NR-16: Caracterização de Insalubridade e de Periculosidade

É o documento que avalia se os empregados, de um determinado estabelecimento e/ou posto de trabalho, estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico, capazes de causar danos à saúde, atividades ou operações perigosas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado, baseando nos preceitos na Norma Regulamentadora 15 e 16, do MTE.

Servem para estabelecer se os empregados têm direito a receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, ou o de periculosidade 30% do salário base, dependendo da caracterização.

É um documento importante tanto para assegurar o pagamento do adicional aos trabalhadores, que a ele fazem jus, quanto para evitar um pagamento indevido do benefício. Deve ser atualizado sempre que ocorrer alterações no ambiente de trabalho.

 Medições dos Riscos Ambientais

Para auxiliar na conclusão do LTCAT e dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade, pode ser necessário a realização de medições ambientais. A Mariano Consultoria realiza estas medições ambientais, específicas para a atividade da sua empresa.

  • Calor / Frio (Temperaturas Extremas)
  • Fumos Metálicos
  • Poeira (Respirável / Total / Metálica)
  • Ruído Ocupacional
  • Vapores Orgânicos
  • Vibração (Membros / Corpo Inteiro)

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